Reportagem G1
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.
Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.
Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.
Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.
Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares — recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos —, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento.
Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade.
De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", o governo teria privilegiado deputados e senadores aliados, numa espécie de “orçamento paralelo”. O governo nega irregularidades.
"Nossa posição é de rever a chamada emenda de relator. Nós achamos que é necessário transparência, limites de valores e, principalmente, critérios de distribuição que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.
Reviewed by Portal Fatos Regionais
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julho 15, 2021
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