Por que barbearias não podem abrir em Pereira Barreto? Promotoria responde

A região de Araçatuba – a Estância Turística de Pereira Barreto faz parte – está classificada na fase 1, cor vermelha, e se encontra cercada de restrições. Uma das proibições é o funcionamento de salões de beleza e barbeiros, o que tem gerado muita reclamação.

O vereador Chico Barbeiro comprou essa briga e fez reclamações em sessões da Câmara Municipal e enviou um ofício ao promotor de Justiça pedindo esclarecimentos sobre as restrições que a categoria estava enfrentando em Pereira Barreto e a resposta foi a seguinte:

“Por fim, calha registrar que a esmagadora maioria dos Municípios tem acatado as determinações do Governo do Estado, inclusive cidades com estrutura médico-hospitalar superior à Pereira Barreto (atualmente desprovida de leitos de UTI), a exemplo do Município de Ilha Solteira, que recentemente editou o Decreto no. 6952, de 27 de junho de 2020, dispondo em seu artigo 3oque “ficam suspensas as atividades de salões de beleza e barbearias (...) até que sobrevenha nova reclassificação pelo Governo Estadual”, o que reforça a necessidade de observância das restrições”, disse um dos trechos do comunicado.

Chico tinha dito que o Governo Federal havia declarado barbearias e salões de beleza serviços essenciais, mas o promotor explicou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia aos Estados e Municípios para restringirem os protocolos de segurança no combate ao coronavírus e o governador João Dória retirou esses dois estabelecimentos dos serviços essenciais na fase 1.

“Com efeito, afigura-se de suma importância que os Municípios observem as limitações de funcionamento das atividades não essenciais estabelecidos para a fase correspondente do Plano São Paulo, sendo que, consoante entendimento recentemente anunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Aviso204/2020 (cópia anexa), “configura erro grosseiro a tomada de medidas administrativas voltadas ao enfrentamento do COVID-19, inclusive abrandamento da quarentena, sem a observância das normas e critérios científicos e técnicos ou dos princípios da precaução e da prevenção, ensejando a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos, inclusive por ato de improbidade administrativa”, acrescentou o promotor.

Há também o questionamento dos motivos de São José do Rio Preto ter autorizado o retorno de barbearias e salões de beleza. Cidades de Rio Preto, que fazem parte da área 17, foram classificadas na Fase 2 – Laranja. Pereira Barreto, como dito acima, está na região de Araçatuba, área 18.

Isso significa que Pereira Barreto só vai ter autorização, segundo definição da promotoria, quando a região de Araçatuba passar de fase. Para tal fato acontecer, é necessário que o número de pessoas contaminadas pela Covid-19 diminua.

Fato é que o vereador Chico foi em busca de esclarecimentos sobre as restrições, a Prefeitura também quis encontrar um meio de liberar que barbearias e salões de beleza funcionassem, mas ambos receberam negativas por conta do Plano do Governo de SP. No meio disso tudo, quem sofre são os profissionais da área.

Confira o documento abaixo:




Por que barbearias não podem abrir em Pereira Barreto? Promotoria responde Por que barbearias não podem abrir em Pereira Barreto? Promotoria responde Reviewed by Portal Fatos Regionais on julho 14, 2020 Rating: 5

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