A região de Araçatuba – a Estância Turística de Pereira Barreto faz parte – está classificada na fase 1, cor vermelha, e se encontra cercada de restrições. Uma das proibições é o funcionamento de salões de beleza e barbeiros, o que tem gerado muita reclamação.
O vereador Chico Barbeiro comprou essa briga e fez reclamações em sessões da Câmara Municipal e enviou um ofício ao promotor de Justiça pedindo esclarecimentos sobre as restrições que a categoria estava enfrentando em Pereira Barreto e a resposta foi a seguinte:
“Por fim, calha registrar que a esmagadora maioria dos Municípios tem acatado as determinações do Governo do Estado, inclusive cidades com estrutura médico-hospitalar superior à Pereira Barreto (atualmente desprovida de leitos de UTI), a exemplo do Município de Ilha Solteira, que recentemente editou o Decreto no. 6952, de 27 de junho de 2020, dispondo em seu artigo 3oque “ficam suspensas as atividades de salões de beleza e barbearias (...) até que sobrevenha nova reclassificação pelo Governo Estadual”, o que reforça a necessidade de observância das restrições”, disse um dos trechos do comunicado.
Chico tinha dito que o Governo Federal havia declarado barbearias e salões de beleza serviços essenciais, mas o promotor explicou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia aos Estados e Municípios para restringirem os protocolos de segurança no combate ao coronavírus e o governador João Dória retirou esses dois estabelecimentos dos serviços essenciais na fase 1.
“Com efeito, afigura-se de suma importância que os Municípios observem as limitações de funcionamento das atividades não essenciais estabelecidos para a fase correspondente do Plano São Paulo, sendo que, consoante entendimento recentemente anunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Aviso204/2020 (cópia anexa), “configura erro grosseiro a tomada de medidas administrativas voltadas ao enfrentamento do COVID-19, inclusive abrandamento da quarentena, sem a observância das normas e critérios científicos e técnicos ou dos princípios da precaução e da prevenção, ensejando a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos, inclusive por ato de improbidade administrativa”, acrescentou o promotor.
Há também o questionamento dos motivos de São José do Rio Preto ter autorizado o retorno de barbearias e salões de beleza. Cidades de Rio Preto, que fazem parte da área 17, foram classificadas na Fase 2 – Laranja. Pereira Barreto, como dito acima, está na região de Araçatuba, área 18.
Isso significa que Pereira Barreto só vai ter autorização, segundo definição da promotoria, quando a região de Araçatuba passar de fase. Para tal fato acontecer, é necessário que o número de pessoas contaminadas pela Covid-19 diminua.
Fato é que o vereador Chico foi em busca de esclarecimentos sobre as restrições, a Prefeitura também quis encontrar um meio de liberar que barbearias e salões de beleza funcionassem, mas ambos receberam negativas por conta do Plano do Governo de SP. No meio disso tudo, quem sofre são os profissionais da área.
Confira o documento abaixo:
Reviewed by Portal Fatos Regionais
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julho 14, 2020
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