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| Câmara de Pereira Barreto |
O desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, indeferiu o agravo de instrumento da Câmara Municipal de Pereira Barreto contra a Ação Popular que pediu para a Justiça barre o aumento de salário dos vereadores a partir da próxima legislatura (2021/2024).
A Casa de Leis pereirabarretense recorreu da decisão do juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto, que deu uma liminar impedindo que o subsídio dos vereadores aumente a partir do ano que vem enquanto o processo não for julgado, mas recebeu uma resposta negativa do desembargador.
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A Ação Popular quer impedir que haja aumento dos salários dos legisladores. Vale destacar que a aprovação do aumento de salários ocorreu em outubro do ano passado, antes da pandemia. Atualmente, os legisladores recebem cerca de R$ 1,5 mil e a partir do ano que vem os vencimentos serão de R$ 4,8 mil. Já o presidente da Casa receberá por volta dos R$ 6 mil.
O processo causou grande repercussão na cidade e o vereador João Thereza – que é contra o aumento de salário – defendeu que seus colegas discutissem um novo projeto e evitassem uma briga judicial. “Quem tem autoridade para rever isso é a Câmara Municipal. É legitimamente a Câmara, somos nós, vereadores, que podemos fazer isso”, comentou.
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“Eu acho que a situação que estamos vivendo, com tanta gente perdendo emprego, como alguns vereadores colocaram aí com necessidade da Prefeitura tentar distribuir vale-gás, marmita, assistência social, assistência médica e tudo isso talvez fosse muito pertinente que a Câmara revisse essa situação”, concluiu.
É importante esclarecer que a Câmara seguiu as normas necessárias para que o projeto fosse aprovado e é em cima dessa alegação que a Casa de Leis tentou reverter a decisão da Justiça.
Reviewed by Portal Fatos Regionais
on
junho 18, 2020
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