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| Comércio de Pereira Barreto |
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto não se manifestou em relação à decisão do Governo do Estado de São Paulo, que rebaixou os municípios da região de Araçatuba para a fase 1. Apesar da explicação do Governador João Dória ter ocorrido na quinta-feira (25), até a noite deste domingo (28) a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de responsabilidade de Emilio Francisco Chiesa, não tinha tomado uma decisão de como funcionará o comércio daqui pra frente.
É preciso esclarecer que o Poder Executivo Municipal precisa seguir as regras do Governo do Estado de São Paulo, não tendo autorização para flexibilizar a abertura do comércio como fez há duas semanas. Na ocasião, Pereira Barreto estava na fase 2, mas o departamento jurídico autorizou a reabertura de estabelecimentos que só poderiam funcionar na fase 3 e 4.
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Na semana passada, a Prefeitura precisou fazer um novo decreto após receber um “aviso” do Ministério Público sobre o tema. “Segundo a Promotoria, a resolução SS nº 87, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial, que dispôs sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado, estabelece que o município de Pereira Barreto esteja na Fase 2 do Plano São Paulo e o descumprimento dessas limitações estabelecidas para a fase correspondente do Plano São Paulo, configura erro grosseiro, passível de responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, comunicou a Prefeitura em nota.
Por conta disso, muitos comerciantes da cidade começaram a se questionar como a Prefeitura iria se posicionar sobre o fato para eles se organizarem e já seguirem as novas determinações a partir de segunda-feira (29). O problema que o silêncio de Emilio e sua equipe incomodou mais uma vez.
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O Fatos Regionais apurou que há grande chance de Joãozinho se reunir com alguns comerciantes para tomar uma nova decisão sobre o assunto. Até o novo decreto municipal sair, Pereira Barreto estará indo na contramão da determinação do Governo de SP.
Outras cidades já divulgaram um novo decreto, como é o caso da Estância Turística de Ilha Solteira. A Prefeitura seguiu a determinação do Estado de São Paulo e agora só funcionará serviços essenciais.
O Fatos Regionais procurou Emilio para se posicionar sobre o assunto, mas ele não se manifestou. Caso o secretário responda aos questionamentos, a reportagem será atualizada.
Reviewed by Portal Fatos Regionais
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junho 28, 2020
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