Segundo o documento que o Fatos Regionais recebeu, o juiz concordou com a ação popular, movida por Marcos Rogério Ferreira, advogado e pré-candidato a vereador e foi além. "O percentual de aumento apontado, além de ferir a proporcionalidade (sob todos os aspectos), ainda constitui-se como mácula à própria moralidade administrativa, princípio de observância inafastável e que deve pautar todos os agentes públicos no exercício de suas funções.
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O magistrado explicou ainda a necessidade da liminar enquanto o processo segue para julgamento. "Mesmo considerando a data atual (31/05/2020), caso o processo se estenda por tempo relevante, é possível que se ingresse na nova legislatura e os novos parlamentares já iniciem recebendo seus subsídios reajustados.
Por conta de toda a alegação e com o poio do Ministério Público que deu parecer favorável a ação, o juiz deu sua decisão. "Defino o pedido liminar, para determinar a suspensão dos efeitos decorrentes da aprovação do Projeto de Resolução 5/2019, da Câmara Municipal de Pereira Barreto, exclusivamente em relação ao aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024.
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O aumento do salário
Os vereadores de Pereira Barreto haviam aprovado, por maioria, no ano passado o aumento do subsídio para a próxima legislatura. Atualmente, cada legislador recebe o total de R$ 1.500,00 brutos, ou seja, sem os descontos legais.
Segundo a Resolução aprovada e agora derrubada pelo Poder Judiciário, este salário saltaria para R$ 4.800,00 para os vereadores e R$ 6 mil para o Presidente da Câmara, a partir de janeiro de 2021. A Câmara ainda não se manifestou se irá recorrer da decisão.
Juiz da liminar e derruba aumento de salário de vereadores de Pereira Barreto
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junho 01, 2020
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