Projeto de Lei prevê meia entrada para todo mundo em SP

Meia-entrada

O Deputado Estadual, Arthur do Val (Patriotas), protocolou um Projeto de Lei que disponibiliza meia-entrada para pessoas que tenham entre zero a 99 anos. O documento faz uma crítica a determinação que autoriza que certos grupos da sociedade possam pagar metade do preço em diversos serviços.

“É assegurado às pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”, diz um trecho do documento.

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Arthur do Val, conhecido por ter ideologia liberal e não aprovar projetos que ele considera favoráveis a determinados grupos, propagando uma suposta desigualdade social, afirmou que a lei de meia-entrada existe por conta de pressão de alunos e professores, principais favorecidos com a Lei.

“O art. 5º da Constituição Federal, ao prever o direito de igualdade, acaba determinando, implicitamente, que qualquer ação que visa, na prática, a desigualar pessoas só pode ser feita mediante a existência de um fator de discriminem que faça com que a ação desigual seja justificada. Exemplificando: a lei que determina que os idosos podem passar na frente nas filas existe porque os idosos têm maior fragilidade física, sendo necessário dar a eles o direito ao atendimento preferencial para que, no fim, tenham o mesmo impacto físico do que os jovens ao ficar na fila. A desigualdade que favorece os idosos serve para igualar todos os que estão na fila, porque os idosos são mais frágeis e, por isso, a lei criou tal compensação”, declara o texto.

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“As políticas públicas de meia-entrada vigentes são, escancaradamente, feitas para privilegiar certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo (estudantes, professores, etc...). Um estudante rico paga meia-entrada no cinema, enquanto um trabalhador braçal pobre – que, ironicamente, não estuda porque é pobre – paga a entrada inteira”, afirma outro trecho.

O Projeto ainda está sendo discutido e não há uma previsão de quando ele será colocado para votação.