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Câmara abre investigação contra Sindicato |
Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto abriu uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para averiguar irregularidades no Sindicato Municipal (SINDSERV). Assinaram o requerimento os vereadores Capitão Dias (PSB), Clebinho Festeiro (Republicanos), Chico Barbeiro (Republicanos) e Victor Fachini (PTB).
De acordo com o documento protocolado na Casa de Leis, a instituição que representa os servidores públicos estava inapta desde o dia 26 de dezembro de 2018 por conta de irregularidades com a Receita Federal, que acabou sendo regularizada no dia 9 de junho de 2020.
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No CNPJ do sindicato, o endereço que constava até o dia 11 de abril era da Avenida Humberto Liedtke, entretanto, no dia que o órgão regularizou sua situação junto a Receita Federal, o local dado pela instituição foi a Avenida Francisco Custódio Pacca, 1439.
O problema que o primeiro local não apresenta condições de atender seus associados e qualquer visitante e o segundo lugar está alugado para um cidadão pereirabarretense que afirmou, segundo o documento da Câmara, que mora no imóvel há três anos e lá não é a sede do sindicato.
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Outro
ponto levantado na denúncia é o fato de quatro funcionários da Prefeitura
estarem afastados para servir ao Sindicato, entretanto, não ter uma sede
definida. Além disso, teria ainda um integrante na diretoria do órgão que mora
na zona rural e outro que teria se aposentado.
"Diante da situação, o prefeito municipal, com seu departamento jurídico, precisa tomar uma posição", afirmou João Thereza. "Endosso as colocações dos vereadores e são fatos que precisam ser apurados", ressaltou.
“O
caso é sério, existe dinheiro envolvido e nós temos que apurar mesmo porque,
pelo o que consta aqui, isso já vem acontecendo há vários anos e ninguém se
prontificou das outras Câmaras em averiguar essa situação. E nós estamos aqui
para averiguar porque nós temos a responsabilidade de averiguar essa situação”, comentou Chico Barbeiro.
O documento relata que, mesmo inapto, o sindicato foi responsável por fazer as negociações do reajuste salarial dos servidores com a Prefeitura e explica que a quantidade de associados na entidade é muito inferior ao número de profissionais que trabalham na Prefeitura.
“A situação do sindicato, conforme a leitura do nobre vereador Odair, tem que ser apurada. Veja bem, vereadores: o prefeito negociou com sindicato que estava inapto com a Receita Federal’, declarou Capitão Dias. "O objetivo é apurar e depois a gente vai ver pra qual autoridade vamos encaminhar a devida apuração", acrescentou.
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Agora o Sindicato terá que responder aos questionamentos da CEI e os vereadores vão ter 90 dias para desenvolver um relatório, definindo qual o resultado da apuração. O requerimento tem todos os detalhes completos e pode ser lido no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pereira Barreto.
