Prefeitos ignoram Dória e não pretendem acompanhar feriado; funcionários podem se recusar a trabalhar

João Dória em foto

Alguns prefeitos da região parecem que decidiram colocar a guerra política acima da saúde dos moradores a tal ponto de ignorarem o governador João Dória e não querem decretar feriado na próxima segunda-feira (25).

Segundo o Projeto de Lei aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), o feriado constitucionalista de 1932, que acontece anualmente em 09 de julho, será transferido para a próxima segunda-feira. Como falta apenas a sanção de Dória, a tendência é de que vire lei ainda nesta sexta-feira (22).

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Acontece que alguns prefeitos do interior pretendem ignorar a Constituição, que obriga municípios a cumprirem a Lei Estadual para feriados deste tipo, e não querem antecipar a data. Um deles é o prefeito da Estância Turística de Ilha Solteira, Otávio Gomes (DEM). Ele substitui o pai, Edson Gomes e pretende se lançar nas eleições de 2020.

Outros prefeitos pretendem seguir a rebelião, como o de Mirandópolis e o de Araçatuba. Já João de Altayr Domingues, o popular Joãozinho, garantiu que em Pereira Barreto será feriado, caso a lei estadual seja sancionada pelo governador João Dória.

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O Fatos Regionais apurou que, em campanha pela reeleição, os prefeitos estão temerosos em seguir a ordem de João Dória porque parcela da população – principalmente empresários – são contra fechar as portas neste momento.

Há uma situação grave e que pode gerar um problema e tanto. Como é uma Lei Estadual e, portanto, superior a qualquer Decreto Municipal, funcionários públicos podem se recusar a trabalhar. Como a legislação exige que, para a Prefeitura convocar um servidor em feriado, é preciso um prazo, e não há mais tempo hábil, ele pode simplesmente se recusar e não poderá ter seu salário descontado.

Caso os prefeitos obriguem funcionários a trabalhar, com o risco de desconto em Folha, o servidor poderá acionar a Justiça, com pedido de indenização e o Tribunal de Contas poderá, inclusive, apontar como crime de responsabilidade.

No caso de empresas privadas, não há legislação que obrigue as empresas fazerem convocações, mas lei trabalhista obriga essas empresas a pagarem 100% de hora extra para seus colaboradores. Diante disso, a empresa que não fizer o pagamento também poderá ser acionada judicialmente.

Além disso, há pesquisas sugerem que o coronavírus está se alastrando pelo interior. Inclusive, em entrevista coletiva na última quinta-feira (21), o próprio Ministro da Saúde confirmou que a Covid-19 está rapidamente indo em direção ao interior e demonstrou preocupação.