Promotoria dá parecer favorável em ação que quer barrar aumento do salário de vereadores

A ação que quer barrar o aumento do salário de vereadores a partir do ano que vem conseguiu sua primeira vitória. Isto porque a promotora Rubia Prado Motizuki, da 1º Promotora de Justiça de Andradina, deu parecer favorável para que o valor do subsídio dos legisladores não tenha alteração em 2021.

“Assim, para evitar o perecimento do direito à moralidade pública, economicidade, legalidade, publicidade dos cidadãos pereirabarretenses, e à vista dos documentos carreados, que se mostram suficientes ao deferimento da liminar, o Ministério Público requer: De plano, a concessão da liminar, nos moldes pretendidos pela autoria, a fim de que seja suspensa a vigência, eficácia e efeitos do Projeto de Resolução nº 5/2019 que autorizou o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura”, diz o trecho do documento assinado pela promotora.

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O parecer foi publicado na última quinta-feira (28) e dá mais força ao projeto feito por um grupo de moradores da Estância Turística de Pereira Barreto que visa impedir pagamento mensal aos futuros vereadores da cidade.

O advogado Marcos Rogério Ferreira, conhecido como Kokão, foi quem entrou com uma ação na Justiça. Segundo o defensor, os Poderes Públicos vão enfrentar uma forte crise financeira a partir do ano que vem por causa da pandemia causada pela Covid-19 e os agentes públicos terão que diminuir seus vencimentos para que não prejudique as finanças da cidade.

“A ação tem como objetivo evitar que o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura seja suspenso, inicialmente, e anulado ao final da ação. A meu ver, o aumento de 320% se mostra inadequado e inoportuno, considerando, sobretudo, a gravidade da situação econômica municipal que tende a piorar com a pandemia da COVID-19”, explicou Marcos com exclusividade ao Fatos Regionais.

Na visão dele, o aumento de subsídio dos vereadores vai na contramão do desejo da população, principalmente pela situação que o país vive neste momento. “As bases da ação se sustentam nos princípios da moralidade, publicidade, razoabilidade e legalidade (art. 37 da CF) que, pra mim, foram violados”, acrescentou.

Vale destacar que a aprovação do aumento de salários ocorreu em outubro do ano passado. Atualmente, os legisladores recebem cerca de R$ 1,5 mil e a partir do ano que vem os vencimentos serão de R$ 4,8 mil. Já o presidente da Casa receberá por volta dos R$ 6 mil.

“Tem-se o aumento concedido aos vereadores de Pereira Barreto, por força do ato que ora se impugna, que corresponde a um desproporcional reajuste de 320% (trezentos e vinte por cento), que, com encargos, representará um custo a mais para o contribuinte estimado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) mensais, por vereador; e um custo estimado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ao ano; representando ao final do exercício legislativo (04 anos) um custo em torno de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)”, diz um trecho da ação.

Promotoria dá parecer favorável em ação que quer barrar aumento do salário de vereadores Promotoria dá parecer favorável em ação que quer barrar aumento do salário de vereadores Reviewed by Portal Fatos Regionais on maio 29, 2020 Rating: 5

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