Secretário de João Dória sobre comércio fechado: "Não vamos colocar a saúde da população em risco"

Marcos Vinholi é o atual Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e, com 34 anos, administra a pasta que funciona como elo de ligação entre o governo do estado e os municípios de São Paulo.

Se reunindo quase que diariamente com prefeitos do Estado, inclusive com os da região, ele tem trabalhado todos os dias para contribuir no combate ao novo coronavírus, apoiando os municípios nesta luta. O Fatos Regionais conversou com ele sobre o momento delicado que o estado de São Paulo vive. Confira abaixo.

Como o governo de São Paulo vem trabalhando para evitar que o corona vírus chegue nos municípios do interior?

O Governo do Estado de SP vem trabalhando noite e dia em diversas frentes para vencermos este grande desafio da humanidade. Estamos confiantes que com as medidas tomadas até aqui, e com outras que ainda virão, retomaremos as atividades normais do dia a dia o mais cedo possível. Por hora, é essencial que as pessoas permaneçam em casa, exceto as atividades essenciais. O isolamento é necessário para prepararmos nosso sistema de saúde para o que virá. Para que isso se torne realidade, o governo de SP faz a sua parte e liberou, para os 645 municípios paulistas, R$ 311 milhões em repasses emergenciais para enfrentamento e contenção da Covid-19.

O Estado tem o papel de orientar os Prefeitos e direcionar para o que pode está por vir. No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), temos realizado diariamente videoconferências com municípios das 15 Regiões Administrativas do estado para esclarecer, informar e debater com os prefeitos paulistas e seus secretários municipais de saúde as medidas de enfrentamento à pandemia, sanando dúvidas sobre os procedimentos adotados e abordando a situação de saúde municipal e regional.

Além disso, o Governo está autorizando repasse de R$ 100 milhões de reais para mais de  300 santas casas e hospitais municipais. Ainda serão distribuídos 140 mil kits de alimentação para caminhoneiros. A ação promovida pela Secretaria de Logística e Transportes e pela Artesp, com apoio de empresas concessionárias e será realizada em 43 pontos de 19 rodovias que operam sob regime de concessão. A medida vai se estender até o dia 30 de julho. Entre tantas outras já noticiadas e comunicadas.

O interior possui pouca estrutura de saúde, existe algum plano para equipar hospitais de cidades menores e longe dos grandes centros?

Sim, os recursos citados acima serão totalmente investidos na aquisição de insumos hospitalares, montagem e operação de hospitais de campanha, bem como em centros de referência para atendimentos de baixa e média complexidade nas cidades menores do interior e do litoral. Esta estratégica permitirá que os leitos de terapia intensiva (UTI) estejam liberados para os pacientes em estado grave.

Os valores anunciados já começaram a ser transferidos aos municípios no dia 30 de março.

Prefeitos do interior estão pensando até em adotar medidas de controle de entrada e saída das cidades, isso é indicado?

Sobre a barreira sanitária, o municípios não podem impedir que pessoas entrem ou saiam da cidade, sem uma liberação de órgãos responsáveis da esfera Federal e Estadual. É possível controlar, orientar e monitorar. Essas medidas prejudicam o fluxo de alimentos, remédios, insumos hospitalares e atividades essenciais. Nossas decisões estão sendo tomadas com base na ciência e boas experiências realizadas mundo afora. A quarentena está sendo avaliada hora a hora, dia a dia, e ficar em casa neste momento é essencial.

O Governo anunciou um pacote para ajudar municípios com mais de 100 mil habitantes. Há previsão para ajudar cidades pequenas?

Sim. O governador Doria assinou repasse emergencial de enfrentamento da pandemia de Covid-19 de R$ 40 milhões para municípios com menos de 100 mil habitantes. Somados aos R$ 218 milhões confirmados para outras 79 cidades com população acima de 100 mil moradores e os R$ 50 milhões destinados à capital, isso totaliza R$ 311 milhões para todos os municípios paulistas.

Esses recursos, através da resolução do governo de 27/03/2020, que determina a transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais, diz que as 55 cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes receberão R$ 8 por habitante, ou duas vezes o piso do SUS. Nas 16 cidades com população entre 300 mil e 500 mil, o valor de referência sobe para R$ 10 por habitante e, nas nove cidades paulistas com mais de 500 mil habitantes, o valor de referência sobe para R$ 12 por pessoa. Para municípios com menos de 100 mil habitantes o piso de atenção básica do SUS é de R$ 4 por habitante.

A orientação da Secretaria de Saúde para os munícipios com até 300 mil habitantes é a criação do centro de referência do combate ao Coronavírus, com o primeiro atendimento, consulta e testes, sem a previsão de leitos. Para municípios maiores a orientação é a criação de hospitais de campanha, com leitos. Os municípios tem autonomia para a utilização do recurso, porém devem apresentar planos de trabalho. O Estado entende que cada região conhece melhor as suas dificuldades e peculiaridades, por isso a flexibilização.

Estes recursos serão totalmente investidos na aquisição de insumos hospitalares, montagem e operação de hospitais de campanha, como o do estádio do Pacaembu e do Anhembi, na Capital, bem como em centros de referência para atendimentos de baixa e média complexidade nas cidades menores do interior e do litoral. Esta estratégica permitirá que os leitos de terapia intensiva (UTI) estejam liberados para os pacientes em estado grave. Os valores anunciados já começaram a ser transferidos aos municípios no dia 30 de março.

Medidas de assistência social, como a abertura dos restaurantes Bom Prato inclusive aos domingos e com três refeições diárias com preços de 50 centavos a 1 real, também fazem parte da política do governo.

O Estado tem o papel de orientar os Prefeitos, porém cada município conhece melhor a sua realidade e pode utilizar a melhor maneira para o combate à pandemia.

Alguns prefeitos estão desinfetando as ruas da cidade, existe alguma orientação do Governo do Estado sobre isso?

Sim, é mais uma medida que se soma às que já anunciamos e implementamos ao longo dos últimos dias. Ajuda no enfrentamento da pandemia e a  Sabesp, em parceria com Prefeituras, iniciou recentemente ação de higienização com água clorada de áreas públicas de cidades paulistas.  A medida é parte das ações da companhia para ajudar no combate ao vírus, a higienização das mãos e de ambientes é uma das formas mais eficazes de prevenção.

De fato, a Sabesp tem se mobilizado em diferentes municípios do Estado, incluindo a Capital. No Vale do Paraíba, já realizou ações deste gênero em mais de dez municípios, incluindo São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba, Lorena, Cachoeira Paulista, Queluz, Santo Antônio do Pinhal e São Luiz do Paraitinga.

Simultaneamente, a Sabesp anunciou medidas para auxiliar a população neste momento de dificuldade e está isentando do pagamento das contas de água e esgoto os clientes das categorias de uso Residencial Social e Residencial Favela. Aproximadamente 2 milhões de pessoas que já têm o benefício no Estado serão atendidas por três meses (abril, maio e junho).

Muitas prefeituras estão temendo, além da própria doença, que cidades pequenas quebrem e fiquem sem saída. Existe plano para socorrer municípios pequenos, do ponto de vista econômico?

Sim, diversas medidas que temos tomado nos últimos dias levam em conta estas preocupações. Por exemplo, o Governador João Doria anunciou, em 30 de março, que R$ 219 milhões de emendas parlamentares do Congresso Nacional serão destinados aos nossos municípios. É uma decisão importante tomada por um conjunto de partidos políticos, com o sentimento comum de ajudar quem mais precisa neste momento.

O Governo de São Paulo obteve igualmente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. A decisão acatou os argumentos do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$1,2 bilhão às ações de combate à COVID-19.

O Governador anunciou também a criação de uma força-tarefa ligada às áreas de logística e transportes para garantir o funcionamento da malha rodoviária paulista e, consequentemente, todo o sistema de escoamento de produtos durante o período da pandemia. O objetivo é facilitar a circulação de mercadorias e garantir a segurança dos profissionais que trabalham nesta cadeia econômica, que não pode ser interrompida.

O Governo pagará, a partir de 1º de abril, um vale de R$ 55 aos alunos da rede estadual. O Banco do Povo abriu uma linha de crédito especial para empreendedores que oferecerá empréstimos de até R$ 20 mil, com carência de 90 dias.

Há diversos prefeitos reclamando do tempo que tem demorado resultados de exames de casos suspeitos. O Governo tem como solucionar isso para municípios longe dos grandes centros?

Sim, o Governo do Estado de São Paulo vai ampliar a rede de testes para o novo coronavírus no Estado. Vamos reforçar a rede de exames com as unidades regionais do Instituto Adolfo Lutz, situadas em Santo André, Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto. Elas estarão habilitadas a processar amostras, com capacidade de 500 exames por dia em um primeiro momento, podendo chegar até mil.

Nesta semana ainda, chegam 20 mil kits de testes importados e 10 mil enviados pela Fiocruz, que serão distribuídos entre o Instituto Adolfo Lutz e outros laboratórios credenciados.

Muitos prefeitos estão sendo pressionados a liberarem o comércio a funcionar. O Governo do Estado proibiu o funcionamento no Estado todo. O que pode acontecer, caso comerciantes decidam desobedecer o decreto?

A quarentena foi adotada no território paulista e deve durar até o próximo dia 7 de abril.  O Estado adotou o isolamento ‘’horizontal’’, fechando parcialmente alguns estabelecimentos. Somente serviços essenciais devem permanecer abertos, como alimentação, abastecimento e saúde. Estamos desde o começo de janeiro observando o que acontece no mundo e usando estas experiências como referência em nosso estado. Queremos abrir o comércio o mais rápido possível, mas não vamos colocar a saúde da população em risco.

O que explicamos aos prefeitos é que não adianta tomar atitude movida por pressão e, no momento seguinte, ter que fechar por conta de problemas graves no sistema de saúde acontecendo no município. Queremos abrir tudo o mais rápido possível, mas não podemos colocar a população do Estado de São Paulo em risco. A nossa curva agora é ascendente, começou na capital, foi para a Grande São Paulo e ainda está chegando ao interior. A recomendação é de isolamento social, o mínimo de fluxo possível para que o sistema de saúde possa se preparar para receber os casos.