Após ter loja interditada, dono pede reabertura na Justiça; confira a decisão

Comerciante quer reabrir sua loja em Pereira Barreto

Na última sexta-feira (17), a Vigilância Sanitária interditou uma loja da Estância Turística de Pereira Barreto e o dono do estabelecimento pediu ao Poder Judiciário para poder reabrir as portas. O lojista não recebeu autorização da Justiça para voltar a funcionar, mas ele está recorrendo da decisão.

A defesa do empresário alega que ele não autorizou a entrada de clientes para realizar compras na loja, mas apenas para retirar seus produtos no balcão, ação que tem sido comum em diversos espaços comerciais do município.

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Entretanto, a Prefeitura Municipal soltou nota passando informação contrária. "Segundo a Chefe do Departamento da Vigilância Sanitária Lucimar Aparecida Canuto Trevisolli da Silva, os fiscais vinham recebendo várias denúncias quanto ao comércio interditado, e por sua vez, ela designou um fiscal para que pudesse acompanhar e apurar os relatos, e após confirmar e construir provas de que as denúncias eram verídicas, acionou o empresário responsável pelo comércio e em uma conversa, solicitou que o mesmo cumprisse o Decreto que atende as normas de segurança a população, devido a pandemia do Covid-19, fato que não ocorreu" diz trecho do texto.

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A nota explicou ainda que houve nova visita e novamente a empresa estava descumprindo as determinação e, por isso, o proprietário foi multado. Inclusive, a Prefeitura esclareceu que a multa poderia ser recorrida, o que não aconteceu dentro do prazo determinado pela legislação.

"Após mais uma denúncia feita na manhã de ontem, os fiscais novamente foram até o estabelecimento e fizeram cumprir o Decreto com o auto de Imposição de Penalidade de Interdição do Estabelecimento sendo fixado os lacres nas portas", detalhou.

Vale ressaltar que o lojista recebeu o apoio de comerciantes da cidade e moradores reclamaram que as medidas adotadas contra o estabelecimento não estavam ocorrendo para outras empresas, sugerindo uma espécie de perseguição por parte do Poder Público com o empresário.