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| Ruas esburacadas não receberão recape em Pereira Barreto - Foto: Ilustrativa |
“O incluso Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 758.479,59 (setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)”, afirmava o projeto.
O Fatos Regionais conversou com pessoas ligadas à Prefeitura que explicaram que o dinheiro fazia parte do financiamento de R$ 5 milhões feito pelo Poder Executivo com o Banco do Brasil. Com a crise causada pela pandemia, o preço do petróleo – um dos componentes usado para fazer asfalto – caiu e o Poder Executivo identificou que daria para realizar o serviço em todas as vias do projeto inicial e ainda sobraria mais de R$ 500 mil. Segundo funcionários, este valor seria a diferença para completar os R$ 5 milhões, devido à concorrência licitatória.
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O prefeito Joãozinho enviou para Câmara o projeto para que o restante do valor fosse adicionado em outra ficha e assim poderia recapear cerca de 30 novas ruas, mas a oposição não teria concordado e deixou claro que barraria o plano.
Promessa feita, promessa cumprida. A Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário e o presidente Dega (PL) colocou a decisão para o plenário votar. Capitão Dias (PSB), Clebinho Festeiro (Republicanos), Chico Barbeiro (Republicanos), Victor Fachini (PTB) e Baiano (Republicanos) concordaram com o arquivamento do projeto.
Segundo a Comissão, o projeto foi arquivado por conter inúmeros erros, entre eles, a mudança de dotação Orçamentária na ordem dos R$ 758 mil, tirando de Precatórios e passando para recapeamento. “Se o dinheiro é de empréstimo, por que a prefeitura está tirando do precatório?”, questionou um vereador.
De fato, o Projeto de Lei prevê a transferência de dotação da ficha de precatórios para a ficha de recape. Para quem não sabe, precatórios são dívidas que a Administração é obrigada a pagar devido à decisão judicial.
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O que a prefeitura fez?
O Fatos Regionais conversou com três especialistas em Orçamento Público para tentar entender o que a Prefeitura fez com o Projeto. A explicação é de que a Administração Joãozinho tentou fazer uma manobra legal para conseguir atingir os R$ 5 milhões de empréstimo.
“Como uma licitação tem sempre concorrência, o que o prefeito fez foi tirar uma dotação de outra ficha para poder abrir uma licitação com R$ 5,7 milhões”, afirmou o especialista.Ele explicou que, em concorrência de licitação, o preço costuma cair e a prefeitura deve ter feito cálculos estimando que a queda deve ser em torno de R$750 mil.
“Com a licitação aberta de R$ 5,7 milhões, o valor cairia para R$ 5 milhões, a prefeitura usaria integralmente a verba do empréstimo e devolveria a dotação dos precatórios”, explicou um membro do Tribunal de Contas que pediu para não se manifestar.
Em termos práticos, Joãozinho jamais pretendeu utilizar dinheiro de precatório para pagar recape, o que ele quis foi fazer uma manobra legal dentro da peça orçamentária para conseguir liberar o valor máximo de licitação com o dinheiro de empréstimo.
Para os funcionários técnicos da área, o que aconteceu foi uma briga política que tornou o projeto que beneficiaria milhares de famílias com mais de 30 ruas recapeadas e que serão prejudicadas por conta de disputa eleitoral antecipada.
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O erro da Prefeitura
Acostumada a fazer Projetos de Leis e cuidar do Orçamento Público de uma cidade do interior, Dayanne da Silva conversou com a reportagem a respeito do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura para a Câmara e ela apontou erros.
“A Prefeitura enviou toda a documentação, inclusive o contrato com o Banco, mas não conseguiu explicar para os vereadores o por que de estar retirando dotação dos precatórios. Não há menção para os precatórios no projeto, nem no requerimento”, explicou ela de posse dos arquivos enviados pela gestão de Joãozinho.
“A Comissão de Constituição e Justiça não agiu de modo errado ao propor o arquivamento de um projeto que misturou assuntos sem explicar. Do jeito que foi mandado, deu a sensação de duplicação financeira, o que é um erro grave”, garantiu ela.
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O que dizem os vereadores
O Fatos Regionais também conversou com alguns vereadores e a versão é diferente do que foi dito por funcionários do Poder Executivo. Os legisladores explicaram que o montante total era de precatórios e os R$ 5 milhões continuariam sendo usados para o recapeamento.
Na visão da oposição, a Prefeitura conseguirá seguir com o projeto original e que esse momento o Poder Público precisa focar na área da saúde para combater a Covid-19, o novo coronavírus.
Outro ponto defendido por alguns vereadores escutados pela reportagem é que eles sentiram uma ação eleitoreira por parte da gestão Joãozinho. “Tiveram três anos para recapear as ruas. Poderiam ter feito uma rua por mês por valor da máquina e não fizeram isso. Agora querem fazer tudo em ano de eleição, mesmo com o país vivendo uma pandemia?”, disse um legislador ao Fatos Regionais.
Por que os vereadores reprovaram Projeto de Lei de Joãozinho para recapear ruas
Reviewed by Portal Fatos Regionais
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abril 18, 2020
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