Advogado da Prefeitura se recusa a dar parecer e decreto que afrouxa quarentena corre o risco de não sair

Advogado da Prefeitura quer impedir decreto de ser publicado
Foto: Divulgação

O novo decreto de quarentena que iria flexibilizar o trabalho do comércio na Estância Turística de Pereira Barreto e que estava previsto para ser publicado nesta quarta-feira (22) está com risco de não sair porque o advogado Emílio Chiesa, conhecido como Bodoca e que é Secretário de Assuntos Jurídicos da Administração de Joãozinho se posicionou contra as mudanças e impediu a publicação do documento.

Segundo apurou o Fatos Regionais, a decisão de afrouxar a quarentena foi tomada na última segunda-feira (20) e seria publicada em edição especial do Diário Oficial do Município na última terça-feira (21) para ter validade a partir desta quarta, mas o advogado se recusou a assinar o documento e se mostrou contrário à decisão.

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No entanto não se trata de uma decisão isolada de Joãozinho. A reportagem conversou com fontes da Administração Municipal e apurou que houve uma reunião na segunda-feira com a presença do prefeito e do Comitê criado para o combate ao novo coronavírus e que todos foram favoráveis à flexibilização da quarentena, garantindo a venda através de drive trhue, que é da porta para fora dos estabelecimentos.

"Joãozinho chegou a obter orientações do promotor de justiça da cidade, que também se mostrou favorável à mudança", explicou uma fonte do Poder Judiciário que lembrou também de que o Decreto Estadual já autoriza este tipo de venda.

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Neste cenário, tudo estava certo para a flexibilização e, mesmo não tendo comparecido à reunião, ainda que faça parte do comitê, ao ser informado sobre o novo decreto, o advogado Emílio Chiesa se recusou a assinar documento dando parecer sobre o tema e se posicionou contrário às mudanças.

Vale lembrar que João Dória chegou a dizer em entrevista coletiva que os comerciantes poderiam vender da porta para fora de seus estabelecimentos. "Pode abrir a porta e colocar pessoas para dentro? Não. Pode abrir meia porta e entregar para o cliente? Pode", explicou Dória durante coletiva de imprensa na semana passada.

A quarentena mais rígida imposta por decreto municipal vem sendo alvo de críticas e de ações judiciais por parte de comerciantes que estão impedidos de atender na porta de suas lojas. Por causa disso, um importante comércio local foi fechado pela Vigilância por descumprir as normas, outro empresário da cidade reclamou nesta quarta-feira de ter tido seu estabelecimento fechado pelo mesmo motivo.

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O Fatos Regionais conversou com fontes da Administração Municipal e verificou que resta apenas o parecer do Secretário Jurídico para que o novo decreto seja publicado, já que o documento está, inclusive, formulado. Caso haja a publicação, as mudanças passarão a valer imediatamente.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.