A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto vai publicar um novo decreto ainda nesta quarta-feira (08) um novo Decreto Municipal com esclarecimentos e novas normas para o funcionamento do comércio local neste período de quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus.
Segundo apurou o Fatos Regionais, o comitê de combate ao Coronavírus em Pereira Barreto está reunido nesta manhã na Prefeitura Municipal para debater o novo modelo do decreto, que deverá ser publicado até o fim do dia no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A reportagem entrou em contato com pessoas ligadas à Administração para antecipar o conteúdo do Decreto e o que se sabe até o momento é a necessidade de uma legislação mais clara, uma vez que muitos comerciantes têm reclamado de confusão ao interpretar a lei municipal.
Muitos lojistas, inclusive, reclamaram que foram procurados pela Vigilância Sanitária e proibidos e realizar vendas, mesmo de portas fechadas e orientados a vender apenas através do regime delivery, enquanto outros puderam manter as vendas nas portas.
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No entanto, vale lembrar que o prefeito Joãozinho não pode autorizar o funcionamento de empresas que contrariem o decreto de João Dória, já que a regulamentação estadual está acima das normas municipais.
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Novo decreto da Prefeitura vai definir rumos do comércio na quarentena
Reviewed by Portal Fatos Regionais
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abril 08, 2020
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