Novo decreto da Prefeitura vai definir rumos do comércio na quarentena

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto vai publicar um novo decreto ainda nesta quarta-feira (08) um novo Decreto Municipal com esclarecimentos e novas normas para o funcionamento do comércio local neste período de quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo apurou o Fatos Regionais, o comitê de combate ao Coronavírus em Pereira Barreto está reunido nesta manhã na Prefeitura Municipal para debater o novo modelo do decreto, que deverá ser publicado até o fim do dia no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A reportagem entrou em contato com pessoas ligadas à Administração para antecipar o conteúdo do Decreto e o que se sabe até o momento é a necessidade de uma legislação mais clara, uma vez que muitos comerciantes têm reclamado de confusão ao interpretar a lei municipal.

Muitos lojistas, inclusive, reclamaram que foram procurados pela Vigilância Sanitária e proibidos e realizar vendas, mesmo de portas fechadas e orientados a vender apenas através do regime delivery, enquanto outros puderam manter as vendas nas portas.

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A tendência é de que o Decreto Municipal acompanhe o Decreto Estadual feito pelo governador João Dória que libera alguns tipos de empresas a funcionarem e que em Pereira Barreto ainda não estão autorizadas.

No entanto, vale lembrar que o prefeito Joãozinho não pode autorizar o funcionamento de empresas que contrariem o decreto de João Dória, já que a regulamentação estadual está acima das normas municipais.

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A reportagem apurou ainda que o Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus estuda a confecção de uma cartilha para orientar os comerciantes e a população em geral para definir o que pode funcionar durante a quarentena, que irá durar até o dia 22 de abril.