Ministério Público sobre comércio reabrir na quarentena: "Essa possibilidade não existe"

MP não vai aceitar comércio aberto
Foto: Ilustrativa 

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou nota oficial neste sábado (18) esclarecendo que os prefeitos não poderão determinar a reabertura do comércio por meio de decretos municipais e desmentiu que o STF (Superior Tribunal Federal) teria autorizado que a decisão ficasse nas mãos de Chefes do Executivo.

Em documento enviado à sociedade civil, o MP deixou claro sua posição sobre o tema. "Nos últimos dias, a Promotoria de Justiça tem sido consultada sobre a possibilidade de os prefeitos, em especial de municípios com poucos ou nenhum caso de coronavírus confirmado, editarem decretos permitindo a reabertura do comércio. No entanto, essa possibilidade não existe. Os municípios e os prefeitos devem obediência ao Decreto Estadual", garante o texto.

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Ainda na nota a que o Fatos Regionais teve acesso, a Promotoria é taxativa sobre o tema e desmentiu que o STF esteja apoiando os prefeitos. "O Supremo Tribunal Federal não autorizou e nem reconheceu o poder de os municípios reduzirem ou flexibilizarem as normas restritivas estaduais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os municípios podem suplementar a legislação estadual, mas apenas para restringir ainda mais o conteúdo do Decreto Estadual", explicou o documento.

Em tom forte, o MP deixou claro que não irá admitir que prefeitos de qualquer município decida pela reabertura do comércio neste momento de quarentena. "Caso flexibilizem as regras do Decreto, os prefeitos incorrerão no crime previsto no artigo 268 do Código Penal e na prática do ato de improbidade administrativa", ameaçou.

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Desde que o STF definiu que prefeitos e governadores podem decretar sobre o isolamento social no período de pandemia do novo coronavírus, algumas cidades começaram a flexibilizar as regras e permitiram a reabertura do comércio.

Em Pereira Barreto, um vereador chegou a protocolar o pedido para que Joãozinho determine a reabertura com base na decisão do STF, que o Ministério Público acabou de explicar que não é o caso.

Diante deste cenário, o Fatos Regionais apurou que os prefeitos da região estão temendo incorrer em processo de improbidade administrativa, caso optem por afrouxar as regras do Decreto. O próprio Governador João Dória já afirmou que irá à Justiça contra prefeitos que descumprirem a determinação. A quarentena em todos os municípios do Estado foi estendida até o próximo dia 10 de maio. Vale lembrar que um médico já afirmou que, caso a quarentena não seja mantida, muita gente pode morrer no interior de São Paulo.