João Dória ameaça ir à Justiça contra prefeitos que reabrirem comércio: “Momento de salvar vidas”

João Dória, governador de São Paulo

Na tarde desta sexta-feira (17), a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) se reuniu no Palácio dos Bandeirantes, por videoconferência, com prefeitos representantes das 16 Regiões Administrativas do Estado. Os agentes políticos da gestão João Dória foram enfáticos: vão à Justiça contra o município que não seguir o decreto do Governo de São Paulo.

“Não cabe aos municípios atuar de forma isolada na adoção de medidas que contrariam o que já foi determinado no decreto estadual. A economia é importante, mas este é o momento de salvar vidas”, explicou o Secretário Marco Vinholi.

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Na reunião, representantes do Governo Estadual disseram que o comércio não essencial que abrir as portas levará advertência. Caso o proprietário insista ficar com os portões abertos, haverá notificação que os órgãos municipais intervenham. A Polícia Militar terá obrigação de acompanhar os técnicos de saúde da rede estadual para dar suporte na ação.

Se o descumprimento do decreto acontecer por parte da Prefeitura, mediante Decreto Municipal, o Estado também irá notificá-lo e, se preciso for, recorrerá ao Ministério Público.

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Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios adotem medidas para combater a Covid-19, houvelegislador na Estância Turística de Pereira Barreto protocolando documento para que a Prefeitura permitisse que o comércio fosse reaberto.

Entretanto, o Governo do Estado entendeu que o STF deu autonomia para os prefeitos adotarem medidas mais rígidas para evitar a proliferação da Covid-19 e não flexibilizar o decreto feito pelo governador.

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Vale destacar que o prefeito Joãozinho se manifestou sobre o assunto e avisou que seguirá as recomendações da sua equipe técnica. “Também é desejo da equipe que tudo retorne ao normal e que nossa economia local volte funcionar. Entretanto, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal estão orientando que os prefeitos apenas suavizem a quarentena se o sistema de saúde do município estiver preparado para um eventual crescimento no número de casos da covid-19. Estamos atentos à estas determinações e, no mesmo sentido, equipando a estrutura de nossa saúde, ao ponto que nos seja seguro retornar às atividades normais”.

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Confira a nota recebida pelo Fatos Regionais

Centro de Contingência da Covid-19 também explicou passos a serem seguidos nos próximos dias no combate ao coronavírus

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou na tarde desta sexta-feira (17) no Palácio dos Bandeirantes, videoconferência com Prefeitos representantes das 16 Regiões Administrativas do Estado. Na ocasião, os Secretários da SDR, Marco Vinholi; da Saúde, José Henrique Germann e o Coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, David Uip sanaram dúvidas e reforçaram a importância de os municípios seguirem os Decretos Estaduais.

A flexibilização do isolamento social de destaca entre os temas debatidos. Nesse sentido, foi informado que a Secretaria de Segurança Pública atuará na fiscalização e orientação sobre a importância de permanecer em casa. Vale lembrar que o Estado iniciou, na última terça-feira (14), as ações educativas para o isolamento social. Inicialmente, serão 200 fiscais do Estado envolvidos. As equipes receberão dados do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo, que funciona em parceria entre o Governo de São Paulo e as principais operadoras de telefonia para localizar pontos de aglomerações urbanas e pedir a dispersão das pessoas para reduzir o risco de contágio da COVID-19.

Quando eventualmente ocorrer a abertura de comercio não essencial, a fiscalização fará advertência ao estabelecimento. Se o proprietário não atender voluntariamente à recomendação, haverá notificação para que órgãos municipais intervenham. A Polícia Militar acompanhará os técnicos da saúde estadual para suporte na ação. Na capital paulista, os técnicos da Coordenadoria em Vigilância em Saúde também farão parte das equipes educativas.

Se o eventual descumprimento do decreto ocorrer por parte da Prefeitura, mediante Decreto Municipal, o Estado também notifica e, em caso de necessidade, recorre ao Ministério Público para intervenção.

Saúde

Entre as preocupações expressadas pelos representantes municipais estão a quantidade de leitos disponíveis para atendimento de alta complexidade, aquisição de equipamento de proteção individual (EPI’s) e de respiradores, e a flexibilização do decreto de quarentena por parte dos munícipes e prefeituras.

O Governo de São Paulo tem investido na melhoria do Sistema Único de Saúde para o atendimento a pacientes infectados pelo novo coronavírus. O Estado tem ampliado os leitos de UTI, que atualmente conta com um total de 1524 leitos de UTI, sendo que o objetivo é criar outros 1300 nas próximas semanas.

O Estado já transferiu do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais (Fundo a Fundo), R$ 311 milhões destinados ao combate da pandemia. A orientação da Secretaria de Saúde para os municípios com até 300 mil habitantes é a criação do centro de referência do combate ao Coronavírus, com o primeiro atendimento, consulta e testes, sem a previsão de leitos. Para municípios maiores a orientação é a criação de hospitais de campanha, com leitos.

Os municípios têm autonomia para a utilização do recurso, porém devem apresentar planos de trabalho ao estado. O Estado tem investido também na compra de máscaras, aventais, álcool em gel e outros insumos, além de acelerar a entrega dos resultados de testes rápido.

A maior dificuldade do Estado ainda é a aquisição de respiradores. “Hoje a necessidade de respiradores é internacional, o mundo todo está comprando esse equipamento. respirador. Temos conversado com as indústrias mecânicas e buscado resolver a situação internamente”, declarou o Coordenador, David Uip.