Vereador sugere que ACITA deveria ir à Justiça para reabrir parte do comércio em Pereira Barreto

O vereador e advogado Capitão Dias sugeriu que a ACITA (Associação Comercial, Industrial, Transporte e Agrícola) de Pereira Barreto deveria ir à Justiça contra o decreto que determinou o fechamento do comércio na cidade.

Em diversos áudios postados em grupos de WhatsApp, o vereador afirmou que decidiu dar sua opinião ao perceber a movimentação dos comerciantes para tentar apoio político para conseguir mudar a decisão de Joãozinho.

"Eu vi no grupo alguém comentando que nenhum vereador compareceu e nenhum vereador deu apoio e outras situações similares. Eu quero dizer que existe um Decreto Estadual e um Decreto Municipal, que o vereador não vai conseguir alterar o Decreto Municipal e nem o Estadual, se não tiver uma ordem jurídica a respeito, então de pouco adiantava o vereador estar ou não presente", explicou ele se referindo a um vídeo de comerciantes que correu pela cidade na última sexta-feira, em que lojistas reclamavam da falta de apoio do prefeito e de vereadores para dialogar na tentativa de reabrir o comércio.

E o vereador prosseguiu. "Ademais, consultei todos os meus colegas, os 10 vereadores, ninguém foi convidado, só foi criticado e nada mais. Então não é bem assim que a coisa funciona. Então, de pouco adiantaria o vereador estar presente, mas o caminho que eu vejo não é esse, não é o caminho político, não é o caminho do vereador estar presente", afirmou.

A partir dai, Dias fez a sugestão a respeito da ACITA acionar a Justiça. "Veja bem, já colocaram aí no grupo que o Decreto Estadual está autorizando a abertura do comércio da venda de materiais para construção. Então o caminho não é várias pessoas assinar como fizeram, foram na porta da prefeitura, fizeram tudo isso. Não é por aí. Eu entendo que a ACITA deve ter um advogado, eu tô acreditando que a ACITA tenha um advogado, não sei se tem ou não, mas não se não tem deveria ter, deveria contratar, coisas desse tipo. E esse advogado deveria pegar uma procuração do presidente da ACITA e fazer um requerimento da pretensão dos comerciantes, de uma forma jurídica. Protocolizar junto ao prefeito municipal e verificar quais são as respostas, ou qual é a resposta do prefeito municipal".

No áudio, o vereador seguiu. "Se for o caso então, aí sim tomar uma providência junto ao poder judiciário. Não adianta fazer grupo de pessoas muito bem intencionadas, eu entendo perfeitamente, todos querem trabalhar, eu também quero trabalhar, quero abrir meu escritório, quero continuar com minhas atividades de advocacia, mas a gente tem um decreto que a gente tem que obedecer. Então o caminho, no meu entender, peço desculpas se alguém não concordar, não seria esse que vocês tomaram, aí na última quinta ou sexta-feira, não me lembro a data, de reunir várias pessoas, vários comerciantes e comparecer à Prefeitura Municipal. O caminho seria, o presidente da Associação assinar uma procuração a um Advogado e o advogado sim, fazer um requerimento, se fosse o caso levar dois representantes, no máximo três com ele, de preferência o presidente e ir lá falar com o setor jurídico da prefeitura, com o advogado da prefeitura, com o prefeito municipal, aí sim seria o caminho correto".

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Em outro áudio, o vereador opina que, sem acordo, a entidade deve ir à Justiça. "Com referência às casas que vendem material de construção, tendo em vista que tem um decreto autorizando pelo Governo do Estado de São Paulo, eu vou dar minha opinião ta? Se a ACITA tem um advogado, de novo quero acreditar que tenha, eu entendo que o colega deve fazer um requerimento, levar a cópia deste decreto feito pelo governo do Estado, requerer junto ao prefeito municipal para que as casas de material de construção sejam abertas e que o material seja entregue no local adequado sem aglomeração de pessoas. Em havendo a resposta negativa do prefeito municipal, que se faça um pedido judicial. Existe um plantão em Andradina, enquanto estiverem suspensas as atividades do Fórum de Pereira Barreto, tem um plantão lá em Andradina que funciona todos os dias, de domingo a domingo das 09h às 13h. Tendo em vista que o Decreto estadual autoriza, se o prefeito negar, sugestão, não estou falando nada contra o prefeito, ta? Estou falando os caminhos certos que devem se percorrer. Então o advogado deveria pegar a resposta do prefeito e interpôr, não sei se é o caso de um mandado de segurança ou paralelo, aí tem que ver qual que é o recurso específico, junto ao Poder Judiciário na cidade de Andradina e lá o juiz vai decidir se ele concorda ou não concorda".

O vereador ainda enviou um último longo áudio mostrando outros caminhos. "Se em Andradina o juiz não concordar, o próximo passo seria o que? Um recurso, uma apelação se for o caso, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É tudo eletrônico, não precisa ir em São Paulo, não precisa nada. Só o de Andradina que, se protocola também eletronicamente, mas é bom ir lá e despachar com o juiz assim que protocolar o advogado deveria, no meu entender, ir lá em Andradina, dar um jeito de protocolar lá em Andradina ou protocolar aqui mesmo e de imediato já montar num veículo e ir lá falar com o juiz, explicar a situação do comércio aqui de Pereira, em especial as casas de material de construção. Aos poucos, não é? Acredito que deverá abrir outras partes do comércio, pode ser que amanhã tenha um decreto federal, pode ser que a coisa mude, a gente não sabe o que pode acontecer, eu estou dizendo hoje, dia 29 de março de 2020. Então aí sim, ir lá conversar com o juiz, ver com o juiz que está de plantão lá, se ele vai concordar em obedecer o decreto federal (SIC) e abrir as casas de material de construção. Se ele não concordar, que que se vai fazer, um recurso ao Tribunal de Justiça em São Paulo, o que o Tribunal de Justiça decide. Se o Tribunal de Justiça negar, pode-se fazer um recurso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília e assim vai, essa é minha opinião, ta?", explicou.

A partir daí, o vereador justifica o motivo de ter postado diversos áudios no grupo de WhatsApp, que deu a entender pertencer a comerciantes locais."Eu nunca manifestei no grupo, mas eu estou percebendo que as pessoas estão indo assim, sei lá, um pouco a vontade de trabalhar é bastante, eu entendo perfeitamente. Mas se não seguir uma determinada trilha aí, acho que não chega a lugar nenhum. Vai ficar se reunindo aí de maneira que não chegue a lugar nenhum. E tem uns grupos aí da própria ACITA e quem for lá, o advogado que for lá, os dois ou três representantes que for, em seguida já coloca a resposta pro pessoal aí, ai eu acho que a coisa vai. Esse é o meu pensamento, ta? Não vou mais manifestar, era só isso que eu queria falar, ta certo? Eu penso dessa forma, eu penso que da maneira que vocês estão, eu acho que dá pra melhorar, tá bom? Boa noite a todos, Capitão Dias, advogado e vereador da cidade de Pereira Barreto, à disposição de todos, mas lógico dentro das normas legais regulamentardes, naquilo que pode beneficiar o comércio, é claro que nós vamos beneficiar o comércio, todos têm interesse".