Vereador quer lei para proibir fogos de artifício em Pereira Barreto

O vereador Isac Rodrigues Santana quer proibir o uso de fogos de artifício na Estância Turística de Pereira Barreto. O projeto de alteração do código de posturas será lido na sessão desta segunda-feira (23), durante sessão da Câmara Municipal de Pereira Barreto.

De acordo com o documento que o Fatos Regionais teve acesso, Isac justifica que "a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.
Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor", afirmou ele.

Isac também justificou que os animais se apavoram com o ruído. "Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico".

Na justificativa que está anexa ao documento, o vereador lembra que os artefatos podem ferir. "Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam", cravou ele, levando dados oficiais sobre o assunto. "Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo São Paulo o segundo caso com maior número de casos", garante.

O vereador filiado ao PSB também lembrou que há dados oficiais do Ministério da Saúde sobre o tema. "Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição", cravou.

Isac afirmou ainda que não há o objetivo de acabar com as comemorações. "O presente Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista", finalizou ele.

Vale lembrar que o projeto prevê a proibição apenas de fogos com estampidos, autorizando os fogos que não façam som. A Prefeitura Municipal já utiliza esse tipo de artefato sem ruído nas festividades oficiais do município.