Prorrogação do vencimento do IPTU divide opinião em Pereira Barreto

O decreto da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, que prorrogou o vencimento da data do pagamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), dividiu opiniões entre os comerciantes. Houve quem gostou da ação do prefeito Joãozinho, mas teve um grupo que desaprovou a nova data pelo curto período.

A prorrogação era um dos pedidos da ACITA (Associação Comercial, Industrial, Transporte e Agrícola), mas o documento da entidade exigia o prazo de 90 dias. “A suspensão de inscrições em dívida ativa, protestos e execuções fiscais, de tributos municipais, pelo prazo 90 (noventa) dias, bem como a possibilidade de pagamento dos tributos municipais, após 90 (noventa) dias, de forma parcela”, dizia o documento assinado por lojistas.

Com o decreto de Joãozinho, ocorreram os parabéns, principalmente nas postagens do prefeito. “Como afirmei na semana passada, nossa equipe está 100% empenhada em adotar medidas que minimizam os impactos causados por esta crise em nossa população”, declarou o mandatário.

Mas alguns comerciantes consideraram a nova data de pagamento não tão boa, pois não há previsão de quando o Governo do Estado de São Paulo irá permitir o retorno das atividades comerciais.

Decreto

Joãozinho prorrogou por duas semanas o vencimento da parcela única que garante 20% de desconto do Imposto Predial e 10% do Imposto Territorial.

Quem recebeu o boleto em casa sabe que o vencimento era para o dia 30 de março para garantir os descontos, porém, com a pandemia do novo coronavírus e com praticamente tudo fechado na cidade, Joãozinho cedeu aos pedidos de comerciantes e da população em geral e decidiu prorrogar o prazo. 

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Segundo o decreto 5367, o desconto seguirá valendo até o dia 15 de abril, nova data limite para que seja quitado o IPTU, a fim de garantir o desconto de pagamento em parcela única. Vale lembrar, no entanto, que tanto o decreto municipal quanto o decreto estadual que impõem o fechamento do comércio não têm data para acabar, o que significa que o novo prazo pode apenas adiar novas reclamações.