Justiça determina cassação de vereador em cidade da região



O poder judiciário da cidade de São Joaquim da Barra condenou o vereador de Andradina, Raimundo Justino de Souza (PEN) à cassação de seu mandato por ferir a Lei de Licitações. A decisão do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva foi divulgada nesta semana.

Segundo o magistrado, “há as provas indiciárias de que ele (Raimundo) orquestrou o esquema de cartel e que seria beneficiado com o afastamento da licitante”, escreveu em sua decisão e ainda determinou a perda do mandato eletivo.

“A perda do mandado eletivo é medida imperativa, sobretudo em ações penais que envolvem crimes contra a administração pública, em que o acusado deu provas suficientes de que ele não tem condições éticas de voltar ao serviço público”, cravou Augusto Rachid em seu relatório.

O juiz ainda ressaltou que a presença de Raimundo como vereador é" um risco para o erário, para a imagem da Câmara Municipal e para a confiança do cidadão nas instituições democráticas. A previsão de perda do mandato eletivo instituída pelo artigo 83 da Lei de Licitações é um importante mecanismo de combate à corrupção e de construção de uma cultura de legalidade”, encerrou. Vale lembrar que o vereador pode permanecer no cargo enquanto recorre da decisão.

Entenda o caso


Raimundo Justino foi flagrado, segundo denúncia em fevereiro de 2018, na sede da prefeitura de São Joaquim da Barra, juntamente com outras pessoas tentando impedir a participação de uma empresária de participar de uma licitação para a contratação de monitores escolares.

O grupo teria proposto a empresário o repasse de R$ 3 mil para que ela desistisse de participar da licitação. Ela recusou a oferta e fez a denúncia do caso, após gravar as ofertas e chamar a polícia, que deu voz de prisão em flagrante a todos os envolvidos.
Justiça determina cassação de vereador em cidade da região Justiça determina cassação de vereador em cidade da região Reviewed by Portal Fatos Regionais on fevereiro 19, 2020 Rating: 5

Publicidade

25 anos sempre com você! Até 80% de desconto em todo o site !
Tecnologia do Blogger.